O Coletivo Por Elas Empoderadas é uma forma de expressão de militância política que tem por objetivo a garantia de direitos das mulheres, o combate às violências e o empoderamento político e econômico, sobretudo, das profissionais do sexo e mulheres negras e periféricas. “Não interessa o que a gente faça, nós somos mulheres, e a sociedade tem que nos respeitar primeiro como mulher, depois como puta”, afirma a liderança Maria de Jesus Almeida Costa, a Dijé (Santos, 2024, p.71).

O Coletivo desenvolve diversos trabalhos, desde ações assistencialistas (entrega de alimentos, kits de higiene, remédios, preservativos e óleos lubrificantes) até projetos estratégicos visando à construção de novos direitos (cartilhas, reuniões com profissionais da saúde, advogados, promotores, atividades de formação abertas ao público - como na figura 37 acima - e atividades nos territórios de prostituição na cidade), além de demandar reconhecimento social para a categoria de profissionais do sexo.

Em busca de parcerias para disponibilizar serviços de saúde, assistência social e jurídica, o Coletivo Por Elas Empoderadas atua em diversos bairros de São Luís, mas imprime maior presença como referência cultural no Desterro, devido, sobretudo, à atuação de Dijé, que mora, trabalha e traz muitas ações do Coletivo para o seu bairro (o Desterro).

No Maranhão, as primeiras mobilizações políticas de profissionais do sexo ocorreram no início da década de 1990, com projetos voltados para a educação e prevenção sexual com foco na saúde em 101 casas de prostituição situa-das nos municípios de São Luís, São José de Ribamar e Raposa (Silva, 2015). Essas iniciativas desempenharam um papel crucial no fortalecimento do movimento de profissionais do sexo no estado e contribuíram para a criação do Disque AIDS.

Com o passar dos anos, os projetos de saúde foram continuados com foco no Centro de São Luís, especialmente na região conhecida por Oscar Frota. Nesse contexto, foi criada a Associação das Profissionais do Sexo do Maranhão (APROSMA), formalizada em 2003, em parceria com as Coordenações Estadual e Municipal e Programas de DST/AIDS. Inicialmente, a Associação contava com sete coordenadores, treze sócias fundadoras, um médico ginecologista, uma pedagoga e um advogado. Em 2005, a APROSMA já havia expandido seu alcance para aproximadamente 604 associadas, atuando em diversos pontos de prostituição feminina na cidade e atendendo cerca de 1200 mulheres (Silva, 2015, p. 52).

Em 2015 a APROSMA enfrentava instabilidades, pois a Associação não tinha sede própria e encontrava dificuldades para continuar seus projetos. Uma das alternativas encontradas foi a formação de parcerias com outras instituições, entre elas a Congregação de Freiras Irmãs Adoradoras, que já desenvolvia um trabalho de assistência a profissionais do sexo, e ampliar e reorganizar as atividades da APROSMA, do que surgiria o Coletivo por Elas Empoderadas.

Existiam diferenças significativas entre as abordagens da Igreja e do Coletivo com relação à prostituição. As freiras tinham o objetivo de “resgatar” as mulheres da prostituição em atividades realizadas nas zonas, já o Coletivo não tinha esse objetivo. Dijé, refletindo sobre esse período, conclui que “[...] você pode falar de Deus aqui, colega, porque lá no cabaré a gente também fala de Deus. Se a igreja vier com conflito, ela vai ter problemas, porque as putas não são bestas, não” (Santos, 2024, p.8). “O meu papel enquanto ativista é respeitar o que a mulher quer ser naquele momento, até porque senão eu desconsidero que a mulher tem que estar no lugar que ela quiser, fazer o que ela quiser”, afirma Dijé em artigo escrito com outra participante do Coletivo Por EIa Empoderadas (Ribeiro e Costa, 2022, p. 369).

Criado em 2019, o Coletivo Por Elas Empoderadas surgiu durante a realização do III Seminário Nacional “Avanços e Desafios das Profissionais do Sexo”, em São Luís. O Seminário “contou com a participação dos três principais movimentos de prostitutas do Brasil: a Rede Brasileira de Prostitutas (RBP), a Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais (CUTS) e a Articulação Nacional das Profissionais do Sexo (ANPS/Anprosex)” (Ribeiro e Costa, 2022, p. 370).

Desde então, o Coletivo é composto por lideranças comunitárias, feministas e LGBTQIAPN+, profissionais do sexo, profissionais da saúde e pesquisadoras. Tem grande intersecção com a universidade e com associações de profissionais do sexo a nível nacional. O Coletivo ampliou a atuação da APROSMA, e hoje atende toda e qualquer mulher, cis e trans. Falando do Coletivo Dijé diz: “a gente tem mais êxito em um grupo do que uma associação. [...] Então hoje temos o Coletivo Por Elas Empoderadas, que tem a Fernanda, a mulher da Secretaria da Mulher; da Assembleia Legislativa; tem a menina na UPA que acelera os exames para as mulheres. Todas as mulheres não são putas, mas lutam conosco” (Ribeiro, 2023, p.11).

A expressão de militância política do Coletivo atinge diretamente o pluralismo jurídico (Wolkmer, 2001 apud Santos, 2023) - concepção que nega o monopólio do Estado e parte da compreensão de que existem muitas outras fontes que explicam a existência e o funcionamento do direito. Assim, do espaço coletivo em sua pluralidade de sujeitos e interesses distintos emergem estratégias e ações a fim de construir novos direitos, sobretudo de realidades que não estão positivadas na lei.

Por exemplo, para Dijé, a lei Maria da Penha assegura muito a mulher casada e a família, contudo, “para nós, do movimento de prostitutas, a lei não nos contempla. Se uma puta apanhar no cabaré, não é considerado violência doméstica, porque ela não tem relação com o agressor, mas o tempo que ele estava trepando com ela, beijando na boca? Temos que lutar pela inclusão das prostitutas nas leis de combate à violência, seja doméstica ou não” (Ribeiro e Costa, 2022, p.370).

As parcerias oferecem rapidez e dignidade no tratamento das profissionais do sexo, em detrimento do descaso e preconceitos que muitas prostitutas relatam enfrentar. Dijé explica que “a questão de violência, a gente manda pra Casa da Mulher Brasileira, tem as delegadas que são nossas parceiras. Tá doente, a gente tem parceria com os hospitais, a gente é um grupo que trabalha nas áreas” (Santos, 2023, p.69).

Classe social, raça e gênero se interseccionam no cotidiano do trabalho sexual em ambientes de alta vulnerabilidade. Sabendo disso, o Coletivo Por Elas Empoderadas passa a atuar, especialmente, em locais de prostituição de rua, os chamados "pistões", como o Oscar Frota e as áreas dos bairros do Anel Viário e Anjo da Guarda - áreas de prostituição ampliadas após a década de 1970, com a decadência da Zona do Baixo Meretrício em partes do Desterro. Na Oscar Frota, onde se encontra um maior número de profissionais do sexo - cerca de 100 mulheres - segundo Dijé, “a concorrência é maior, somado ao fato de que o local é frequentado por clientes de baixa renda, como pescadores, ambulantes e comerciantes” (Santos, 2024, p.7).

Durante a pandemia COVID-19, o Coletivo foi fundamental. Principalmente porque no governo do ex-presidente Bolsonaro (2019 - 2022), as organizações de profissionais do sexo não receberam apoio dos Ministérios. Segundo Dijé: “a gente vai fazer um evento agora e vamos ter o Ministério da Saúde com a gente, e nós passamos os quatro anos do governo Bolsonaro sem ter [...]. Durante o governo foi só desajuste para os movimentos organizados, mas o nosso trabalho não pode ser afetado de forma alguma por um governo [...], a gente depende e não depende do governo, essa proposta de trabalhar com as nossas iguais é nossa mesmo. A organização sempre foi mais autônoma” (Santos, 2023, p.66).

Somando-se a esse cenário político, a pandemia da COVID-19 acentuou as vulnerabilidades já vivenciadas pelas profissionais do sexo. Durante o lockdown não houve assistência específica às prostitutas por parte do governo, mas o Coletivo estava presente e atuante. “Quem que ia cuidar de puta? Ninguém, né?! Então quem tinha que cuidar era a gente. A gente ia pra área delas, a gente ia pra bar, a gente ia pro Anjo da Guarda, Casa Blanca, São Cristóvão, Centro, Anel Viário, a gente ia pra todo lugar, dialogar, conversar, falar da pandemia, levar kits” (Maria de Jesus em entrevista para Santos, 2023, p.68).

Naquele contexto, houve um fortalecimento do trabalho do Coletivo também com a sociedade civil, especialmente com a comunidade do Centro Histórico de São Luís. Diante das novas demandas de caráter emergencial, várias parcerias foram firmadas, como aquelas com a Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de DST/Aids, mas Dijé ressalta que as principais parcerias foram com a sociedade civil, amigos e as mulheres do Coletivo.

O Coletivo por Elas Empoderadas desenvolveu em 2025 o projeto “Mulheres pretas em Movimento”, com apoio da ONG Fundo Elas e da Fundação da Memória Republicana Brasileira, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público do Maranhão, Aprospi, Secretaria de Saúde do Estado do MA, entre outras. O projeto durou dez meses e atendeu dezenas de mulheres em situação de vulnerabilidade. Durante o encontro de finalização do projeto, no dia 14 de maio de 2025, no Convento das Mercês, Dijé comentou: “nunca vou esquecer o que eu passei e de onde vim [...] No dia em que matam uma mulher, estão matando a gente. No dia que espancam uma mulher, estão espancando a gente”. Após a apresentação da Banda Bom Menino, da entrega de certificados e brindes às participantes, a fala de outros parceiros que compuseram o projeto enfatizou a importância de iniciativas como as do Coletivo Por Elas Empoderadas. O diretor atual da Fundação da Memória Republicana disse que ali, no Convento, era “lugar de construir novas memórias”, e isso estava acontecendo graças às parcerias com o Coletivo Por Elas Empoderadas, que bem tensionou as pautas sociais para incluir todas as mulheres.